Questão 1172854

1172854 Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

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Defensor Público
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ECAEspecialDa Prática de Ato Infracional

Se o ato infracional imputado a adolescente tiver sido praticado mediante violência ou grave ameaça à pessoa, segundo a legislação vigente,

deve a autoridade policial, em caso de flagrante, lavrar auto de apreensão do adolescente.

pode a autoridade policial apreendê-lo, ainda que fora das hipóteses de flagrante e sem ordem judicial, desde que o apresente imediatamente ao Ministério Público.

pode o Promotor de Justiça conceder remissão desde que cumulada com aplicação de medida socioeducativa.

se comprovadas autoria e materialidade, deve a autoridade judicial aplicar medida socioeducativa de internação.

ele perde o direito de, na fase executória, ser beneficiado com indulto, ainda que parcial, ou comutação de medida.

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