A Lei nº 8.080/90 estabelece os fundamentos para a organização do SUS, incluindo o princípio da Hierarquização. Nesse contexto, as ações e serviços de saúde devem ser organizados em níveis de complexidade crescente.
A Atenção Básica (AB), que tem a Estratégia Saúde da Família (ESF) como seu modelo prioritário, é legalmente definida como o nível