De acordo com o Artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de (observe as alternativas a seguir):

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - Garantir aos pais ou responsáveis o direito de ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais;

III - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

IV - elevados níveis de repetência;

V - necessidade de medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

Estão CORRETAS: