Questão 1213317

1213317 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-MG

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CPC 1973CPC-1973: Princípios Gerais do Processo
CPC 1973CPC-1973: Forma
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Nulidades

De acordo com os princípios gerais do processo,

a exigência do contraditório não admite processos de jurisdição voluntária.

os atos processuais são necessariamente solenes, e a inobservância das solenidades sempre acarretará nulidade insuprível.

todos os atos processuais dependem do pagamento de custas.

quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

é nula a cláusula de arbitragem em qualquer contrato porque exclui da apreciação judiciária lesão de direito.

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