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Respondida
2607995
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UNIOESTE
Orgão:
CONSAMU-PR
Provas:
Agente Administrativo
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INCORRETA:
A
A superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
B
No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
C
Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades
D
A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
E
A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
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