Questão 2213986

2213986 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: Pref. Manaus-AM

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ANVISARDCs

Considerando a necessidade de prevenção e redução dos riscos à saúde aos quais ficam expostos os idosos residentes em Instituições de Longa Permanência, a Resolução – RDC nº 283, de 26 de setembro de 2005 define que

a Instituição de Longa Permanência para Idosos deve possuir alvará sanitário atualizado e expedido pelo órgão sanitário competente, e comprovar a inscrição de seu programa junto ao Conselho do Idoso.

a instituição que possuir profissional de saúde vinculado à sua equipe de trabalho, não necessita exigir registro desse profissional no seu respectivo Conselho de Classe.

a instituição não poderá terceirizar os serviços de alimentação, limpeza e lavanderia.

para o serviço de alimentação é estabelecido um profissional para cada 40 idosos, garantindo a cobertura de dois turnos de 8 (oito) horas.

o Responsável Técnico pode possuir formação de nível médio.

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