O LTCAT poderá ser solicitado pelo INSS para subsidiar a decisão do enquadramento da atividade exercida em condição especial.

A regulamentação aplicada ao PPP permite ao trabalhador pedir retificação desse documento quando em desacordo com a realidade do ambiente de trabalho.

A exigência da informação no PPP em relação aos agentes nocivos químicos e físicos se aplica exclusivamente para avaliações ambientais quantitativas acima dos respectivos limites de tolerância.

Para o agente nocivo ruído, o tempo de exposição requerido para fins de aposentadoria especial é de 25 anos.

Para o agente nocivo benzeno, o tempo de exposição requerido para fins de aposentadoria especial é de 25 anos.