nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregado selecionar o EPI adequado ao risco.

o fabricante nacional ou o importador deverá responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação - CA.

cabe ao empregador responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI.

para fins de comercialização, o CA concedido ao EPI terá validade de 3 (três) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO.