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Respondida
1306948
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UPA
Orgão:
TRE-RN
Provas:
Estágio - Direito
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Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Conceitos
Sobre o contrato de prestação de serviços, é
incorreto
afirmar:
A
O contrato de prestação de serviços abrange o contrato de transporte e o contrato de provimento.
B
O contrato de transporte é o contrato administrativo pelo qual um particular se encarrega de assegurar a deslocação entre lugares determinados de pessoas ou coisas a cargo da Administração.
C
O contrato de prestação de serviços abrange dois tipos de contrato com o mesmo objetivo.
D
O contrato de provimento é o contrato administrativo pelo qual um particular ingressa nos quadros permanentes da Administração Pública e se obriga a prestar-lhe a sua atividade profissional de acordo com o estatuto da função pública.
E
Os contratos de transporte e provimento são dois tipos completamente diferentes um do outro.
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