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Respondida
1150300
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-SP
Provas:
Procurador do Estado
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Do Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal
A suspensão condicional do processo é cabível nos casos em que a
A
pena máxima for superior a um ano.
B
pena mínima não for superior a um ano.
C
pena máxima não for superior a dois anos.
D
pena mínima não for superior a dois anos.
E
pena máxima for igual ou superior a quatro anos.
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