o direito dos tratados desconhece modalidades de aplicação provisória.

nos termos de convenção internacional sobre direito dos tratados só se admite aplicação provisória de tratado que verse sobre direitos humanos.

o direito dos tratados recusa-se a reconhecer aplicação provisória, exceto quando há prejuízo material para as partes pactuantes, de modo que a aplicação provisória de tratado se dá apenas em âmbito de direito econômico.

a aplicação provisória é possível enquanto o tratado não entrar em vigor e se assim o próprio tratado dispuser.