Questão 3108218

3108218 Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SC
Orgão: IF-SC

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Professor PEBTT - Gestão Educacional
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LegislaçãoLei 10.861/2004: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

Um dos mecanismos de incentivo à permanência e êxito é o Programa Nacional de Assistência Estudantil que estabelece normas para sua implementação e acompanhamento. Considerando o PNAES, assinale a alternativa CORRETA.

Serão atendidos, no âmbito do PNAES, prioritariamente estudantes oriundos da rede pública de educação básica e que possuam renda familiar per capita de até meio saláriomínimo.

As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas prioritariamente nas áreas de moradia estudantil, alimentação e transporte.

O PNAES deverá ser implementado, visando ao atendimento de estudantes matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior.

Alunos reprovados perdem o direito ao PNAES.

As despesas do PNAES decorrem de programa especial do Ministério da Educação.

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