1049811
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Salvador-BA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Salvador-BA
A pessoa jurídica XYZ, entidade sem fins lucrativos, prestadora de serviços educacionais, deseja organizar eventos culturais e filantrópicos na praça em frente ao seu estabelecimento. Entende a instituição que exerce atividade declaradamente isenta quanto às taxas e contribuições municipais. Sobre a hipótese, assinale a opção em que a instituição educacional teria razão sobre a isenção.
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