Magna Concursos
2027072 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: COMUR-RS

Leia a seguinte matéria:

enunciado 1296061-1

“Ao se candidatar a uma vaga de empregada doméstica em São Paulo, Simone foi rejeitada por não atender a um requisito racista: o contratante dava preferência a pessoas de cor branca, conforme anúncio publicado em jornal. O caso foi denunciado à Delegacia de Investigações de Crimes Raciais, onde foi instaurado Inquérito Policial. Apesar das provas irrefutáveis, o Ministério Público do Estado de São Paulo requereu o arquivamento do inquérito sob o argumento que o caso não configurava crime de racismo. Argumentação acolhida pelo Poder Judiciário. O caso continua sem resposta por parte da Justiça brasileira” (Fonte: https://www.opendemocracy.net/, de 27/07/2020).

O caso Simone André Diniz apresenta um caso de impunidade, pois, conforme o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, a prática do racismo:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente de Atendimento e Vendas

40 Questões

Técnico de Segurança do Trabalho

45 Questões