182742
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Salto Pirapora-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Salto Pirapora-SP
Provas:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,
considera-se criança, para os efeitos desta Lei: