O instituto da requisição tem previsão
constitucional e pode ser definido como uma
das modalidades de intervenção do Estado na
propriedade privada. Nesse sentido, leia
abaixo o excerto do artigo 5º, inciso XXV, da
CF/88:
"Art. 5º. Inciso XXV - no caso de _____, a autoridade competente poderá _____ de propriedade particular, assegurada ao proprietário _____ , _____;"
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
"Art. 5º. Inciso XXV - no caso de _____, a autoridade competente poderá _____ de propriedade particular, assegurada ao proprietário _____ , _____;"
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
