1872955
Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Provas:
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética relativa à responsabilidade civil da administração
pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Pequena cidade localizada no Rio Grande do Sul foi
devastada por enchente que ensejou a perda de bens móveis
e imóveis a várias famílias, mesmo estando o sistema de
escoamento de água da cidade em perfeitas condições. Nessa
situação, o Estado não poderá ser responsabilizado pelos
danos advindos à população.