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Respondida
1050226
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Contas
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-PI
Provas:
Auditor de Controle Externo
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TCE-PI
Lei Orgânica: TCE-PI
A participação nos julgamentos dos processos no TCE/PI pode ser feita por meio de sustentação oral. Nos termos da Lei nº 5.888/2009, a sustentação oral
A
é cabível antes do relato do processo.
B
deve ser feita pessoalmente pela parte.
C
não precisa ser feita por advogado.
D
deve ser feita logo após o voto do relator.
E
deve ser requisitada até dois dias antes da sessão.
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