O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% do salário em caso de grau mínimo, 40% em caso de médio e de direito à aposentadoria especial em grau máximo.

Líquido combustível é aquele que possui ponto de fulgor igual ou superior a 60° C e inferior a 93,3 °C.

As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade desde que a quantidade transportada seja superior a 200 litros no caso de líquidos inflamáveis e de 135 quilos no de gasosos liquefeitos.

As quantidades de inflamáveis contidos nos tanques de consumo próprios dos veículos transportadores podem ser considerados para o cálculo dos quantitativos de inflamáveis para caracterizar o adicional de periculosidade.

São consideradas áreas de risco os locais de armazenagem de artifícios pirotécnicos, o raio com até a distância de 45 metros independentemente da quantidade armazenada.