Questão 2284498

2284498 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

Provas:

Quanto à prescrição da ação disciplinar, é correto afirmar que:

O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato foi praticado.

Quanto às infrações punidas com suspensão, a ação disciplinar prescreverá em 5 (cinco) anos.

Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares também capituladas como crime.

A abertura de Sindicância não interrompe a prescrição.

A instauração de processo disciplinar torna imprescritível a infração disciplinar.

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