A RDC nº 44/2009 estabelece critérios e condições mínimas para o cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. Com base nas determinações dessa RDC, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.