Questão 1351015

1351015 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Lagoa Grande-PE

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Professor - Educação Infantil e Séries Iniciais
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Com relação ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n º 8.069/90 (ECA), dispõe que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

ensino fundamental, obrigatório para o Estado e opcional para a criança e adolescente, e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente nas escolas especializadas.

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a quatro anos de idade.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

atendimento no ensino médio, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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