Questão 1063096

1063096 Ano: 2011
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP

Provas:

É garantia dos membros do Ministério Público, dentre outras,

a irredutibilidade de vencimentos, mesmo no caso de erro da Administração quando ao disposto na Constituição Federal.

a inamovibilidade no cargo e nas funções, ainda que por motivo de interesse público.

a vitaliciedade, após cinco anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por decisão judicial transitada em julgado.

ser processado, nos crimes de responsabilidade, por Tribunal Especial, constituído de acordo com a Constituição Federal.

a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por decisão judicial transitada em julgado.

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