Magna Concursos
3033540 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP

Ao analisar as normas atinentes à delegação de serviços públicos, Epifânia verificou que, no advento do termo contratual, o Poder Concedente deve indenizar as concessionárias das parcelas de investimentos vinculados a bens afetados, que ainda não tiverem sido amortizados, para fins de assumir aqueles necessários para a continuidade da atividade. Tal situação é designada de

 

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Analista de Gestão - Direito

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