Segundo Shiroma, Moraes e Evangelista (2000, p. 93), em Política Educacional, “Os governos dos anos de 1990, mas, sobretudo, os de Fernando Henrique Cardoso, não deixaram de fazer uso dos recursos disponibilizados por seu farto arsenal legislativo. A ação contra o caráter público da universidade, iniciada ainda no regime militar, encontrou incentivo e reforço nunca vistos. Antes da LDBEN, e depois dela, um número importante de leis, medidas provisórias, decretos, decretos leis, portarias, resoluções passou a definir os rumos do ensino superior brasileiro”.

O processo descrito acima - um importante capítulo da história da educação brasileira - deve ser caracterizado como resultado da