Questão 2656022

2656022 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Assinale a alternativa correta.

Nas relações de consumo entre fornecedor e consumidor pessoa jurídica, a indenização não poderá ser limitada, mesmo em situações justificáveis.

O contrato de seguro por danos pessoais exclui os danos morais, salvo cláusula expressa em sentido contrário.

No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, é permitida a revisão das cláusulas contratuais, ante a mitigação do princípio da pacta sunt servanda.

O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável às entidades abertas de previdência complementar.

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