Magna Concursos
1095850 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SC
Provas:

Considere os Casos 1 e 2 abaixo.

Caso 1: Iniciada a prática de homicídio em Florianópolis, a morte da vítima ocorreu em Itajaí e a prisão do acusado em Blumenau.

Caso 2: Delito de menor potencial ofensivo foi praticado em Itajaí e se consumou no Balneário de Camboriú, não sendo possível a transação penal.

É competente para julgar as ações penais,

Questão Anulada

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Juiz Substituto

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