O emprego de vírgula após "crédito do contribuinte"(l.3) transforma a classificação da oração seguinte.

Em "defender-se"(l.2) a próclise do pronome também seria correta.

"crédito do contribuinte"(l.3) é sujeito da construção passiva.

"um lançamento, ou a declaração de inexistência de relação jurídica tributária"(l.6, 7 e 8) é um objeto direto com dois núcleos e a vírgula entre eles pode ser dispensada.

"consubstanciada"(l.14) refere-se a "transação"(l.13).