340681
Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BACEN
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BACEN
O recurso cabível, no âmbito do TCU, sem efeito suspensivo,
contra decisão definitiva em processo de tomada de contas, em
caso de falsidade dos documentos que embasem o acórdão
recorrido, é o