Magna Concursos
3444562 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF

A respeito da composição do TCDF, do seu Plenário, das suas câmaras e das competências do seu presidente, julgue os itens que se seguem.

É facultado ao TCDF dividir-se em câmaras e, caso não opte por essa divisão, a corte funcionará com apenas um órgão colegiado deliberativo, o Plenário, sem que isso ocasione qualquer prejuízo à regularidade da atuação do tribunal.

 

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