A Lei nº 10.436/2002 e o Decreto nº 5.626/2005 determinam o processo de formação do tradutor e intérprete de Libras, enquanto a Lei nº 12.319/2010 regulamenta suas responsabilidades, atuação e preceitos éticos.

O tradutor e intérprete de Libras deve ter competência linguística e referencial para realizar o ato tradutório, porém não é necessário envolvimento com a comunidade surda, semelhante ao que ocorre com os tradutores e intérpretes de línguas orais.

De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, a certificação do exame de proficiência em tradução e interpretação da Libras, expedida por instituições de ensino credenciadas pelo Ministério da Educação, substitui o Curso Superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras – Língua Portuguesa.

O tradutor e intérprete de língua de sinais deve ser fluente nas duas línguas de contato e efetivar um trânsito na sua cultura e na cultura surda.