Definição: espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

Finalidade: integrar a organização e o planejamento de ações e serviços de saúde.

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar e V - vigilância em saúde.

As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

As Regiões de Saúde serão instituídas pela União, em articulação com Estados e Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT.