No âmbito da Justiça Juvenil reitera-se a necessidade de se reduzir ao máximo o emprego de sanções aflitivas e da própria judicialização dos conflitos no tocante a atos infracionais praticados por menores de idade. Merece destaque o Princípio da Oportunidade (conforme a Regra nº 11 de Beijing) que recomenda a priorização dos mecanismos informais de resolução de conflito, reduzindo a necessidade de procedimentos formais.

FERRAZ, Hamilton e CALMONA, Ricardo. Justiça juvenil e juvenicídio: considerações críticas. Nexo Ensaio, set. 2021. Adaptado.

Assinale a opção que apresenta um exemplo brasileiro de aplicação do Princípio da Oportunidade no atendimento de adolescentes em conflito com a lei.