De acordo com o artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 1996, aos educandos com necessidades especiais, assegura-se

I. acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

II. profissionais capacitados, com formação específica na área da saúde ou em área indiretamente ligada a ela.

III. organização curricular, metodológica e de recursos específicos para atendimento de suas necessidades.

IV. educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.

V. professores com especialização adequada, em nível médio ou superior, para atendimento especializado.

Destoa do respectivo artigo o que se apresenta em