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Respondida
1141872
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz
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Recursos Criminais
É CORRETO afirmar que o protesto por novo júri:
A
não invalida outros recursos interpostos pela defesa ou pela acusação.
B
não impede a interposição de apelação, mas a suspende se, na mesma sentença, o réu tiver sido condenado por crime em que incabível o protesto.
C
pode ser oferecido pelo Ministério Público, no caso de inércia da defesa, por ser medida que beneficia o acusado.
D
pode ser reiterado se, no segundo julgamento, for aplicada pena superior à do primeiro.
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