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Respondida
1232360
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-RN
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Com relação aos recursos apresentados em processos eleitorais contra decisões da justiça eleitoral, assinale a opção correta.
A
Os recursos são, em regra, preclusivos.
B
O conhecimento do recurso pelo tribunal tem efeito suspensivo.
C
Em caso de inelegibilidade, não deve ser conhecido recurso contra expedição de diploma.
D
Recurso somente é submetido ao plenário do tribunal após manifestação escrita do MP, sob pena de nulidade da decisão.
E
Recurso contra decisão que denega
habeas corpus
é de competência exclusiva do STF.
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