Questão 3004592

3004592 Ano: 2020
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: UNIFEI
Orgão: UNIFEI

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Médico do Trabalho
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LegislaçãoDecreto 6.833/2009: SIASS

O Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS) foi instituído pelo Decreto nº 6.833/2009 e tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas voltados ao estado de saúde do servidor. Para os fins desse Decreto, considera-se promoção, prevenção e acompanhamento da saúde as:

Ações com o objetivo de intervir no processo de adoecimento do servidor, tanto no aspecto individual quanto nas relações coletivas no ambiente de trabalho.

Ações que visem a detecção precoce, o tratamento de doenças e a reabilitação da saúde do servidor, compreendendo as áreas de atuação relacionadas à atenção à saúde do servidor.

Ação médica ou odontológica com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais.

Ações de avaliação de condições ambientais de trabalho, para fins de concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade.

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