Composta por um rol de funções e subfunções prefixadas, servirá como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental, nas três esferas. Trata-se de classificação independente dos programas.

Composta por programas que articulam um conjunto de ações que concorrem para um objeto comum preestabelecido mensurado no Plano Plurianual, visando a solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade.

Corresponde aos órgãos e as unidades orçamentárias que constituem o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.