Questão 928970

928970 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IADES
Orgão: FUNPRESP-EXE

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Analista Jurídico
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Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
Organização do EstadoOrganização do Estado: Distrito Federal e Territórios

Quanto à organização político-administrativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

O Distrito Federal é a capital da República e não faz parte da organização político-administrativa do Brasil.

Os territórios federais não integram a União, e a criação ou transformação deles em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei ordinária.

É vedado à União criar distinções entre brasileiros, mas os estados e os municípios podem fazê-lo no estrito cumprimento do interesse público.

Os estados podem formar territórios federais, de acordo com o previsto na Constituição da República de 1988.

A soberania é atributo da União, entretanto os estados e os municípios possuem autonomia, segundo a Constituição Federal.

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