267740
Ano: 2007
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
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O Diário Oficial da União publicou em 5/1/2007 a Lei n.º 11.445, estabelecendo diretrizes nacionais no que se refere ao saneamento básico e alterando algumas leis. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
É de responsabilidade do Ministério das Cidades a coordenação do plano nacional de saneamento básico.
