O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

A identificação do veículo será reproduzida em outras partes do automóvel, conforme dispuser o CONTRAN.

A identificação será realizada pelo fabricante ou montador, de modo a identificar o veículo, seu fabricante e as suas características, além do ano de fabricação, que não poderá ser alterado.

O veículo poderá ser identificado por caracteres gravados no monobloco ou chassi.

As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional poderão ser usadas, dentre outros, pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República.