Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito ao estágio probatório pelo prazo de cinco anos

Na hipótese de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício esteja o servidor, vedado o aproveitamento de prazo ou pontuação

Pode desistir do estágio probatório o servidor que responde a processo disciplinar

O servidor em estágio probatório não pode exercer qualquer cargo em comissão ou função de confiança no órgão, autarquia ou fundação de lotação

Na hipótese de licença remunerada por motivo de doença em pessoa da família do servidor, não é possível a suspensão da contagem do tempo de estágio probatório