Magna Concursos
934090 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Provas:
Para os efeitos da Lei n.º 14.653/2011, do Estado de São Paulo, a opção oferecida aos participantes para alocação das suas reservas garantidoras em diferentes carteiras de investi- mentos, observadas as regras constantes no regulamento dos planos de benefícios previdenciários complementares, é de ser entendida como;

 

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