São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado.
o repouso mensal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
a remuneração do trabalho noturno inferior, no máximo em vinte por cento à do diurno.
a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.
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