No patrimônio público, são identificados como bens que integram o domínio público. Podem ser alienados nos casos e na forma que a lei estabelecer. Tais componentes são identificados como bens
No patrimônio público, são identificados como bens que integram o domínio público. Podem ser alienados nos casos e na forma que a lei estabelecer. Tais componentes são identificados como bens