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Respondida
346419
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
TJ-AC
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Juiz Leigo
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Comunicação dos atos processuais
Intimação e notificação
Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Do Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal
Das Citações e Intimações
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
B
A revelia do processo civil possui as mesmas características do processo penal.
C
A intimação do Ministério Público, do defensor nomeado/dativo e do réu preso será sempre pessoal.
D
A citação por edital no Juizado Especial Criminal não é possível em qualquer caso por ser o procedimento célere.
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