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Respondida
1065376
Ano:
2019
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Birigui-SP
Provas:
Diretor de CEI
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Professor I
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
De acordo com o artigo 4° e inciso 1° da Lei n° 9394/96, LDBN, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, entre outras, de educação básica obrigatória e gratuita
A
de zero aos dezessete anos, onze meses e vinte e nove dias de idade.
B
dos quatro aos dezessete anos de idade.
C
dos seis aos dezoito anos de idade.
D
a partir da creche na educação infantil e, durante toda educação básica.
E
às crianças até cinco anos de idade, além dos alunos do ensino fundamental e médio, inclusive, para os que não tiveram acesso à escola na idade própria.
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