- LicitaçõesOutros Normativos sobre LicitaçõesDecreto 2.745/1998: Regulamento do Procedimento Licitatório da Petrobrás
Segundo o Decreto nº 2.745/1998, a Petrobras manterá registro cadastral de empresas interessadas na realização de obras, serviços ou fornecimentos para a Companhia.
A inscrição no registro cadastral de licitantes da empresa poderá ser suspensa