Preparando-se para o concurso de Auxiliar Técnico de Educação (ATE), Marcos leu a Instrução Normativa SME nº 21/2020, que estabelece procedimentos para comunicação ao Conselho Tutelar, Vara de Infância e Juventude os casos de suspeita ou confirmação de violência aos bebês, crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino do Município de São Paulo. Verificou, então, que tal Instrução altera a alínea “d”, do § 2º, do artigo 2º, da Instrução Normativa SME nº 20, a qual passou a vigorar com a nova redação, dispondo que se deve