Questão 583396

583396 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São Francisco-PB

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Professor - História
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

Segundo o Art. 11 da Lei 9.394/96, assinale a opção que NÃO constitui uma incumbência dos Municípios.

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

Obedecer às normas complementares para o seu sistema de ensino, definidas pelo Sistema Nacional de Educação.

Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

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